Infelizmente, você ou algum parente pode estar passando por essa situação. O seu médico receita um medicamento caro (“de alto custo”) e, quando você vai pedir no SUS, recebe a informação de que tal medicamento não pode ser fornecido.
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É comum, nesses casos, que te orientem a preencher um formulário, formalizando seu pedido ao Estado. Acontece que esse procedimento, por mais que necessário, pode levar semanas e ainda ser negado.
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O que ocorre, muitas vezes, é que a burocracia do Estado não consegue acompanhar a rápida evolução da Medicina, que encontra novos e mais modernos meios de tratamento de doenças.
Nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou alguns critérios que devem ser observados, para a concessão pela via judicial. Resumidamente, a medicação deverá ter registro na ANVISA, você deverá comprovar que não tem condição de comprar a medicação e, por fim, deverá apresentar um laudo médico circunstanciado do médico que o acompanha.